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Aline Paiva

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Artigo · há 9 anos

$STJ: quando a defesa penal é fraca?$

STJ: quando a defesa penal é fraca?

Leia o artigo e tenha acesso ao link do meu grupo de estudos de Direito Penal e Processo Penal em: http://evinistalon.com/stj-quando-a-defesa-penal-e-fraca/ O enunciado da súmula nº 523 do Supremo...

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Marcio DAngiolella

Comentário · há 9 anos

Termos de uso do Jusbrasil

Jusbrasil · há 13 anos

Gostaria de assinar o site mas não tenho cartão de crédito. Tem como?

Aguardo e agradeço

Marcio D'Angiolella

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Tribunal de Justiça do Paraná

Jurisprudência · há 28 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Queixa Crime: QCR 30735 PR Queixa Crime (OE) - 0003073-5

COMPETÊNCIA - DEPUTADO ESTADUAL - INFRAÇÃO COMETIDA ANTES DA INVESTIDURA NO CARGO. - Tendo os crimes imputados ao querelado (denunciado) sidos praticados em época anterior á sua diplomação, e desap...

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